Médico Veterinário Responsável Técnico (RT), um problema ou uma oportunidade?

Uma das atividades que o Médico Veterinário pode desempenhar na sua carreira é a de Responsável Técnico de estabelecimentos empresariais, comerciais, criatórios, biotérios, fábricas e demais atividades que criem, manipulem, prestem serviço ou comercializem animais, produtos de origem animal ou produtos para animais.

Muitas empresas são obrigadas por lei a ter em seu quadro de pessoal o Responsável Técnico, e, em caso de ausência temporária ou permanente, substituí-lo em no máximo 20 (vinte) dias.
Como toda atividade profissional, deve ser realizada com a competência e dedicação que a função requer, observando as normas e procedimentos estabelecidos pela legislação aplicável e as resoluções sobre o tema, determinadas pelo Conselho de Classe Federal e estadual de acordo com a atividade desempenhada.

E o que faz o Responsável Técnico?

O Responsável Técnico – RT faz o papel da vigilância sanitária interna no estabelecimento, dos órgãos de controle estatal, do consumidor e também do órgão de fiscalização da profissão que estabelecem as regras de atuação para a segurança e saúde da cadeia produtiva e bem-estar da população, é como se fosse um fiscal. E não basta ao profissional “assinar” o RT por uma remuneração qualquer sem a prestação efetiva de um serviço, é uma atividade importante que tem sua razão de ser, e óbvio com sérias consequências ao profissional que não a desempenha adequadamente, que podem se desdobrar em responsabilidade civil, criminal e administrativa. E se tratando de remuneração, esta deve ser ajustada de acordo com o trabalho a ser realizado, computando-se as horas técnicas efetivamente trabalhadas in loco, e horas técnicas posteriores com a confecção dos relatórios e anotações, bem como o ressarcimento do deslocamento e eventual desgaste de equipamentos (máquina fotográfica, termômetros a laser e etc… se não disponibilizado pelo contratante).

Em primeiro lugar, para ser Responsável Técnico, o profissional deve estar inscrito no respectivo conselho de classe profissional e se cientificar de toda a legislação aplicável a atividade desempenhada pelo empregador, bem como se certificar de toda a cadeia produtiva desde a captação da matéria prima até o produto final, checando e prevendo possíveis comprometimentos à atividade.O Responsável Técnico deve ter junto ao Conselho de Classe a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART – registrada para que se produzam os efeitos legais.

Na sua atuação profissional do RT, o interesse público prevalece sobre o interesse privado, suas decisões devem possuir embasamento técnico para apontar vícios, defeitos ou práticas comerciais que comprometam a qualidade dos produtos por toda a cadeia produtiva, visando garantir ao consumidor final um produto sem problemas, não raro contrariando interesses do seu empregador com a notificação aos órgãos de controle e de fiscalização profissional, por isto a atuação preventiva é a mais adequada e menos onerosa que a corretiva.

Lembre-se a responsabilidade no fornecimento de produtos inadequados ao consumo é sua e do fornecedor, recaindo sobre o RT maior parcela de culpa, pois sabendo da inadequação, não só poderia, mas deveria cessar qualquer risco de fornecimento aos consumidores. Além disto, há a necessidade permanente de escrituração administrativa para comprovar seus atos, cursos de capacitação de pessoal, procedimentos preventivos e corretivos das situações encontradas, sendo importante reter comprovantes desta escrituração para se eximir de responsabilidades de seu extravio ou perda.

Os estabelecimentos devem possuir um livro exclusivo, com páginas numeradas, para o registro das atividades do RT, suas recomendações e constatações, que ficarão permanentemente à disposição da fiscalização oficial para comprovação de sua atuação e registros. Nesta atividade, o Responsável Técnico poderá responder por negligência, imperícia, imprudência e omissão de sua atuação profissional, com implicação civil (recomposição de perdas e danos em indenização), penal (prisão/condenação) e administrativa (processo ético).

Mas nem tudo é tão drástico e tenebroso, desde que agindo em conformidade com a legislação e as regulamentações aplicáveis, agindo preventivamente e com a seriedade que a função requer, bem como fazendo a devida escrituração administrativa, ou seja, tudo em conformidade com suas obrigações, a atividade do Responsável Técnico é uma das formas de desempenho profissional especializado que destaca o bom profissional, oferecendo ao mercado produtos sadios para consumo e reconhecimento desta importante atividade.

Medicina veterinária: profissão “prostituída” ou profissionais pouco qualificados?

Não é novidade para os estudantes e para os médicos veterinários  que a nossa profissão está muito saturada, alguns diriam até mesmo prostituída, principalmente na área de clínica de animais de companhia. Nós já abordamos a situação neste artigo sobre o mercado de trabalho. Também já expressei minha opinião sobre a quantidade exorbitante de cursos de medicina veterinária no país, muitos de qualidade duvidosa (clique aqui para ler). Porém, acabaram de nos questionar: vocês falam muito sobre a degradação da profissão, mas qual solução vocês propõem? A verdade, amigos, é que não existe solução fácil, tampouco de curto ou médio prazo. Apenas resolvi escrever este artigo para reflexão e para que possamos abrir um canal de discussão saudável nos comentários.

A primeira questão que eu reitero é a enxurrada de novos médicos veterinários despejados no mercado de trabalho todos os anos. Não quero entrar no mérito da maior acessibilidade ao ensino superior que o país teve nas últimas décadas, o que é ótimo, mas é evidente que mais de 250 faculdades, formando milhares de profissionais, não contribuiria para melhorar a situação da nossa profissão. E quando eu me refiro à nossa profissão, me refiro principalmente à área de pequenos, que recebe cerca de 60% a 70% destes profissionais. No final das contas, a verdade é uma só: o MEC só quer saber de números, e está pouco se importando com a qualidade do ensino no país.

A partir do momento que nós temos milhares de novos profissionais no mercado, muitos sem formação adequada, estes precisam trabalhar – principalmente aqueles que financiaram parte de sua faculdade e precisam pagar este financiamento, que pode chegar na casa dos 6 dígitos. Aí a bola de neve começa e vários necessitam entrar na corrida dos ratos pela sobrevivência, brigando com colegas por trabalho e, principalmente, por preço. Quem nunca viu um anúncio de emprego para médico veterinário pagando só comissão? Aqui em Londrina mesmo, a média de plantão é cerca de R$150 a R$200, por 12 horas de trabalho! Contei isso para um amigo que faz bicos de garçom e ele riu da minha cara, dizendo que faz isso em uma noite, em 6 horas trabalhadas. O problema não é nem o valor pago, mas é gente se conformando e dizendo “mas tá pagando muito bem, aqui eu trabalho por X…”. Uma coisa eu digo: eu posso até trabalhar por esse salário para sobreviver, mas jamais me conformarei e me contentarei com isso.

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Qual a responsabilidade civil do Médico Veterinário?

A relação jurídica obrigacional entre o profissional Médico Veterinário e seus clientes, em regra, é uma responsabilidade de meio, que consiste no emprego dos seus conhecimentos e a prestação de serviços técnicos visando um resultado, porém sem responsabilizar-se por ele, já que não há como se garantir o desfecho no atendimento, não há como se prever o futuro, pois não depende apenas da atuação médica.

E o que isto significa?

Qualquer animal que chegue a sua clínica deverá ter todo atendimento tecnicamente possível para sua estabilização e restabelecimento à normalidade, entretanto, o resultado alcançado pode não ser o esperado, por exemplo, se o animal morrer, ou seja, o Médico Veterinário será responsável pelos atos que realizou e não com o resultado alcançado, salvo se agiu com negligência (não fez o que devia fazer, deixou uma compressa ou instrumento dentro do paciente, aplicou um produto inadequado para o animal), com imperícia (fez algo tecnicamente não recomendado) ou com imprudência (usou um produto correto para o animal, mas na dose inadequada conscientemente).

Ocorrendo a negligência, a imperícia ou a imprudência o Médico Veterinário poderá responder culposamente pelo resultado alcançado, se o ato praticado foi determinante para o resultado inesperado.

Assim, para se diferenciar as condutas culposas explicamos:

  • Negligência: as precauções devidas nos procedimentos são deixadas de lado, é um desleixo, um descuido, uma desatenção, uma omissão ou a inobservância de um dever.
  • Imperícia: deixar de lado o tecnicamente recomendado.
  • Imprudência: não tomar o cuidado necessário quanto a um mal previsível.

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Os 11 melhores filmes com cães

Quem nunca aqui se divertiu e se emocionou com filmes relacionados aos peludos de quatro patas? Não é à toa que a maioria dos filmes relacionados aos caninos acabam se tornando blockbusters mundiais, marcando a vida de diversas gerações.

Levando em consideração esta proposta, resolvi fazer uma lista com os 11 melhores filmes com cães. Espero que gostem, e se ainda não assistiu algum dos filmes citados, não perca tempo e assista logo! Alguns estão disponíveis na Netflix e outros no Youtube Filmes para alugar! 🙂

11. A Incrível Jornada

Sinopse: Você vai se apaixonar por Chance, um Buldog trapalhão, por Sassy, a charmosa e engraçada gatinha que se comporta como um princesa e por Shadow, o adorável e inteligente Golden Retriever. A grande aventura começa quando estes irresistíveis animais de estimação decidem voltar para casa sozinhos, depois de terem ido separados de seus queridos donos. na incrível aventura de volta para casa, atravessando as montanhas, eles vão enfrentar grandes perigos, animais ferozes e as dificuldades do caminho e da natureza. Um filme inesquecível sobre amor, coragem e dedicação.
Pitaco pessoal: não há como esquecer desse incrível trio. Lembro-me até hoje da voz do dublador do Chance, da Sassy e do Shadow, clássico eterno das fitas VHS.
Lançamento: 1993.
Gênero: aventura/comédia.

10. Meu Cachorro Skip

Sinopse: O ano é 1942. Enquanto os aliados salvam o Mundo Livre da ameaça nazista . Willie Morris ( Frankie Muniz) vive isolado do resto do mundo. Tudo que este tímido garoto deseja é um amigo. Afinal, aquele que ele considera seu único e verdadeiro amigo. Dink Jenkins (Luke Wilson) se alistou no exército e está prestes a embarcar para a Europa. Em casa, Willie vive dividido entre o pai linha dura(Kevin Bacon) e a compreensiva mãe (Diane Lane), que percebe a carência do filho. Um presente muda a vida de Willie, ao completar nove anos ele ganha o cãozinho Skip, que além de amizade lhe dá mais segurança, se aproximar da garota mais bonita da escola e provar se valor.
Lançamento: 2001.
Gênero: drama.

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